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Projeto Legislativo de Lei n/ 14/2021

Publicado: Quinta, 03 de Junho de 2021, 15h33 | Última atualização em Quinta, 03 de Junho de 2021, 18h34 | Acessos: 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DO ASSÚ
 "Umas das pioneiras do Legislativo Brasileiro"
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PROJETO LEGISLATIVO DE LEI No 14/2021.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A
“ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE
RUSSINHO”.

A Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereadora BEATRIZ
RODRIGUES DA SILVA VALE, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta
o seguinte Projeto Legislativo de Lei:

O Prefeito Municipal do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e eu, na qualidade de
Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

Art. 1o - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DE RUSSINHO”, com sede e foro no município do Assú, Estado do Rio
Grande do Norte.

Art2o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 20 de maio de 2021.
 
BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA VALE.
VEREADORA.
 
Lucas Emanuel da Rocha Cachina.
assessoria de imprensa e comunicação.
 
Travessa Dr. Pedro Amorim, s/n – Centro- Telefones: (84) 3331-1461 - FAX (84)3331-4384 - CEP. 59.650-
000 – Assu/Rio Grande do Norte. CNPJ (MF) 09393539/0001-22
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