PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 09/2017
Reconhece como de utilidade pública a “ACADEMIA ASSUENSE DE LETRAS - AAL”.
A Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereadora DELKIZA ALVES CAVALCANTE, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto Legislativo de Lei:
O Prefeito Municipal do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 10 - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “ACADEMIA ASSUENSE DE LETRAS - AAL”, com sede e foro no município do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 06 de abril de 2017.
Delkiza Alves Cavalcante
Vereadora
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