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Projeto Legislativo de Lei nº 06/2023.

Publicado: Sexta, 08 de Dezembro de 2023, 17h57 | Última atualização em Sexta, 08 de Dezembro de 2023, 17h57 | Acessos: 137

Projeto Legislativo de Lei nº 06/2023.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO PORÉ”.

 

O Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereador PAULO CÉSAR DE BRITO, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto Legislativo de Lei:

O Prefeito Municipal do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “Associação Comunitária do Sítio Poré”, inscrita no CNPJ sob nº 02.896.529/0001-60, com sede e foro no município do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Art.  2º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 14 de março de 2023.

 

 

Paulo César de Brito

Vereador

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