Projeto Legislativo de Lei nº 17/2023.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DOM ELIZEU”.

O Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereador Waldson Henrique Pereira Bezerra, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto Legislativo de Lei:

O Prefeito Municipal do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

Art. 1^º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “Associação dos Moradores do Bairro Dom Elizeu”, inscrita no CNPJ sob nº 01.587.523/0001-49, com sede e foro no Município do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

Art.  2^º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 23 de maio de 2023.

Waldson Henrique Pereira Bezerra

Vereador