PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 31/2023

PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 31/2023.

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã – IDEHAC, e dá outras providências.

A Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereadora Delkiza Alves Cavalcante, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto Legislativo de Lei:

O Prefeito Municipal de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã – IDEHAC”, inscrita no CNPJ sob nº 10.547.422/0001-15, com sede e foro no município do Assú, Estado do Rio Grande do Norte

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 19 de setembro de 2023.

Delkiza Alves Cavalcante

Vereadora