Projeto Legislativo de Lei nº 34/2023.

Projeto Legislativo de Lei nº 34/2023.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE JANDUÍS”.

O Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereador PAULO CÉSAR DE BRITO, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto Legislativo de Lei:

O Prefeito Municipal do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

Art. 1^º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a “Associação Comunitária de Janduís”, inscrita no CNPJ sob nº 11.442.937/0001-33, com sede e foro no município do Assú, Estado do Rio Grande do Norte.

Art.  2^º  - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 26 de outubro de 2023.

Paulo César de Brito

Vereador