PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 30/2023
PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 30/2023.
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
A Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereadora Maria Elisangela Albano, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto Legislativo de Lei:
O Prefeito Municipal de Assú, no Estado do Rio Grande do Norte.
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias”, a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano.
Art. 2º - A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do Calendário de Eventos Oficiais do Município do Assú/RN.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá promover a divulgação do “Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias”, realizando eventos tais como: palestras, seminários, painéis e quaisquer outros que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 19 de setembro de 2023.
Maria Elisangela Albano
Vereadora
Justificativa
Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias são profissionais que contribuem para melhorar a qualidade de vida da comunidade.
O agente de saúde é o profissional responsável por realizar atividades que previnam doenças e promovam a saúde das pessoas. Suas ações são realizadas com base em estratégias de educação popular, feitas em domicílios ou comunidades, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assim como os Agentes Comunitários de Saúde os Agentes de Combate a Endemias trabalham em contato direto com a população. Estes realizam atividades que são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária. São aqueles que fazem a vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos e fazer aplicação de larvicidas e inseticidas.
São profissionais dedicados e responsáveis por cuidar da saúde da comunidade e atender da melhor maneira possível.
Maria Elisangela Albano
Vereadora