PROJETO LEGISLATIVO DE LEI Nº 23/2017
Institui no calendário oficial de eventos do município de Assú “O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO DENTISTA”, e dá outras providências.
A Parlamentar da Câmara Municipal do Assú, Vereadora Beatriz Rodrigues da Silva, no uso de suas atribuições que lhe confere, apresenta o seguinte Projeto Legislativo de Lei:
O Prefeito Municipal do Assú, Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal do Cirurgião Dentista, no Município de Assú, que passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º- O Dia Municipal do Cirurgião Dentista será comemorado anualmente no dia 14 de outubro, data que se aproxima da comemoração mundial e nacional do Dia do Dentista (03 e 25, respectivamente).
Art. 3º - Neste dia, desenvolver ações sociais com o objetivo de promover e orientar sobre a importância da saúde bucal e discutir a valorização profissional dos dentistas.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. João Marcolino de Vasconcelos, em 21 de novembro de 2017.
Beatriz Rodrigues da Silva
Vereadora
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