ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  CÂMARA MUNICIPAL DO ASSÚ  "Umas das pioneiras do Legislativo Brasileiro"  email:O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots....

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Cria o fundo municipal de proteção e bem-estar animal e dá outras providências.

Estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas que promovam acessibilidade às pessoas com deficiência em edifícios de saúde do município.

Estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do município de Assú/RN.

Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos do município de Assú “O DIA MUNICIPAL DO CIRURGIÃO DENTISTA”, e dá outras providências.

Institui no calendário oficial de eventos do município de Assú “A SEMANA DO INCENTIVO A LEITURA”, e dá outras providências.

Institui o “DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO” no município de Assú/RN, e dá outras providências.